Apresentação

O Conselho Federal de Corretores de Imóveis, de acordo com a Lei nº 12.527/2011  que trata do direito constitucional do cidadão ao acesso à informação, disponibiliza a todas as pessoas, físicas ou jurídicas, relevante mecanismo para obtenção dos dados e informações alusivos à gestão administrativa da Autarquia Federal, oportunizando transparência e publicidade às suas ações, ao desempenho das suas atribuições regimentais e da correta aplicação dos recursos disponíveis.

Certos de que as informações no Portal da Transparência do COFECI atendem aos princípios da ética, do valor patrimonial, da isenção, da valorização do cidadão brasileiro e que, em quase sua totalidade, às determinações do Acórdão TCU-Plenário nº 96/2016, o COFECI não tem medido esforços para atender aos preceitos da Lei.

Caso a sociedade identifique a necessidade de informações complementares, o COFECI disponibiliza um canal direto com o público, o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, que poderá ser acessado pela opção acima, “e-SIC”.